Eduardo, isso não é justificativa. Dizer que a taxa de iluminação faria com que os isentos do IPTU pagassem de alguma maneira, mesmo que pouco, é uma sacanagem com quem PAGA IPTU, porque aí estes pagariam DUAS vezes. Eu poderia sugerir que se cobrasse, então, apenas dos isentos, mas também não acho certo. A isenção tem que ser revista! Os gatos também! Ainda bem que esta exploração está provisoriamente cancelada. Valeu Vitor Travancas!
Advogado consegue cancelamento da taxa de iluminação no Rio
JB Online
RIO - O advogado Vitor Travancas conseguiu, nesta quinta-feira, em caráter provisório, o cancelamento da taxa de iluminação, aprovada por vereadores do Rio no dia 9 de dezembro.
O advogado entrou com uma ação civil pública alegando que não houve publicação no Diário Oficial sobre as sessões em que os vereadores aprovaram a taxa, como determina a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores.
A juíza considerou a sessão clandestina e, consequentemente, a taxa de iluminação aprovada nela foi cancelada.
23:38 - 17/12/2009
Fonte: JB Online
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